sexta-feira, 24 de agosto de 2012

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Defenda-se do discurso fácil dos “legalizadores das drogas

Artistas, celebridades, intelectuais e políticos aposentados deveriam ser honestos e admitir que advogam em causa própria quando defendem a legalização das drogas.
Defenda-se do discurso fácil dos “legalizadores” das drogas

Por: Redação Midia@MaisIndiqueImprimirA-AA+Brasileiros comuns precisam estar atentos e não se assustar com quem fala mais alto quando o assunto é a legalização das drogas: não é porque alguém grita que tem razão.

Um fenômeno curioso – embora perigoso, também – se repete entre nós: a regularidade com que más ideias ganham terreno pelo simples fato de que seus apoiadores (muitas vez nada além de uma meia dúzia) falam muito, falam alto e dormem e acordam com um microfone grudado ao queixo.

Ao mesmo tempo, quem não concorda com tais ideias ou pelo menos duvida de sua legitimidade tem pouca força e pouco espaço para discordar.

A grande mídia não trabalha, como se percebe, pelo “bem da sociedade” ou qualquer outro valor consistente: antes disso, atende e responde a demandas localizadas de grupos de pressão, geralmente com maior representatividade dentro da elite (econômica, política ou intelectual) do que na sociedade de maneira geral.

O movimento agora vai na direção da “legalização” das drogas, ou da “descriminalização” meio indiscriminada de seu uso.

A tese nasce e cresce em pelo menos três esferas: na jurídica, na terapêutica e na cultural.

Mas quem disse que os interesses e preferências de advogados, médicos ou artistas são os mesmos da maioria da população, ou mesmo os mais convenientes para um grande número de pessoas?

O debate que deveria ocorrer prossegue embotado: não adianta discutir uma questão cuja resolução já foi dada antes que alguém pudesse discordar.

Na imprensa, o que se vê é uma repetição de chavões pró-legalização, argumentos supostamente “humanitários” que escondem, na verdade, o interesse daquela elite que é, muitas vezes, puramente pessoal: é preciso se desembaraçar de um constrangimento, de uma complicação rotineira, quando se tem um parente dependente em drogas ou mesmo quando se quer usufruir de um prazer sem culpa. Mas isso é razão suficientemente forte para se mudar a legislação de um país?

Os brasileiros comuns precisam se preparar para defender-se dos frágeis e recorrentes argumentos dos defensores da legalização.

Para isso, é importante saber identificar tais argumentos, o que não é difícil. De forma geral, eles se repetem em torno de cinco variações básicas:

A-Dependentes são vítimas e doentes, que não podem responder por seus atos

Tal argumento busca encontrar um respaldo “científico” e, ao mesmo tempo, “humanitário” para se sustentar. Se são vítimas, dependentes não podem ser responsabilizados pelo que fazem.

B-O real problema do consumo de drogas é o tráfico, e não o uso em si

Argumento que procura conquistar o ouvinte pelo suposto “pragmatismo” com que é apresentado: os crimes penalizam usuários e não-usuários. Bastaria, então, descriminalizar a operação toda (produção, distribuição e consumo) para resolver o problema.

C-Combater o tráfico é inócuo, uma vez que o consumo de drogas sempre existiu e sempre existirá

Uma variação do argumento anterior, que ganha vida própria, entretanto, por seu caráter generalizador e internacionalista.

D-Usar ou não usar drogas é uma questão individual, a respeito da qual o Estado não poderia legislar

Talvez o argumento mais capcioso, e aquele que costuma colocar na parede liberais de diferentes vertentes.

É correto dar ao Estado o poder de impedir que pessoas no domínio de suas faculdades façam uso dos produtos ou substâncias que quiserem, não importando quais as consequências de tais atos?

E-Outras “drogas” e outros “vícios” são socialmente aceitos, então não é justo nem lógico proibir somente algumas delas

É o argumento que equipara crack, cocaína e maconha ao álcool, por exemplo.

Não vamos fazer aqui a defesa de um modelo de combate às drogas, apelar para argumentos morais ou incentivar a condenação de seu uso, mas simplesmente ajudar o leitor a enxergar, na defesa pró-legalização, onde estão as falhas de raciocínio que deveriam ser superadas pelos defensores da tese da profunda modificação legislativa proposta.

A-Se os dependentes são, de fato, “vítimas” e “doentes” que não respondem por seus atos, como querem fazer crer os defensores pró-legalização, eles não poderiam responder, também, pela decisão de usar ou não drogas, nem quando, nem em qual quantidade.

Estamos falando, então, de um grupo de indivíduos inimputáveis que devem ser tutelados pela família ou pelo Estado.

Logo, a admissão de que tais indivíduos não respondem por seus atos (e eventuais crimes e delitos) demanda que outros indivíduos ou instituições passem a se responsabilizar pelo que eles fazem ou deixam de fazer (resta aos defensores explicitar quem).

Da mesma maneira, se não podem ser responsabilizados, e o uso de drogas traz danos a sua saúde, é natural se supor que eles também possam e devam ser internados contra a própria vontade (pela qual também não respondem) para que possam ser tratados e levados a se livrar do vício e de suas consequências (entre elas, e certamente a principal, exatamente a incapacidade de responder por seus atos).

B-Celebridades, lideranças e especialistas juram que o único problema de se usar drogas é que seu comércio ilegal alimenta uma rede de crime e violência.

Uma vez legalizado tal comércio, o dano estaria controlado. Não é preciso usar de muita malícia para perceber que tal argumento cai como uma luva exatamente para a elite consumidora de drogas, que vê no tráfico um inconveniente brutal e deselegante para o exercício de suas preferências.

Para aceitar esse argumento, é preciso se aceitar também a ideia de que drogas não fazem mal à saúde – ou seja: se um indivíduo pode comprar drogas segundo sua conveniência, ele não provocará qualquer outro dano a si mesmo ou a seus semelhantes.

Logo, qualquer esforço paralelo para que as pessoas abandonem o vício, ou mesmo os milhões pretensamente investidos na saúde dos dependentes e no combate ao vício em si perdem o sentido.

Dizer que o problema é o “tráfico”, e não as “drogas” em si, desqualifica de imediato a demanda simultânea por “tratamento de saúde amplo e gratuito” para os usuários, políticas de redução de danos, etc.

Os defensores de tal argumento devem ainda responder a uma questão bastante concreta, posto que alegam ser sua preocupação e suas motivações também concretas e “práticas”: uma vez que o tráfico de drogas deixar de ser crime, o que eles imaginam que irá acontecer com os milhares de ferozes criminosos condenados ou presos por tráfico de drogas?

Num primeiro momento, é previsível que seus advogados aleguem mudança na legislação com benefício ao réu para anular seus crimes e colocá-los nas ruas.

Depois, é bastante provável que tais “profissionais do tráfico” continuem comercializando drogas (agora num mercado paralelo, livre de impostos) ou que migrem para outras modalidades de crimes. Não são questões bastante práticas também?

C-Este talvez seja o mais frágil entre os argumentos pró-legalização.

Contudo, ele é usado largamente, e não é raro que lideranças como Fernando Henrique Cardoso lancem mão dele. Seus defensores alegam que o consumo de drogas acompanha a humanidade desde a Antiguidade, e que, se mesmo dentro dos presídios ele não é evitado, como fazê-lo então aqui fora, nas ruas e nas casas das pessoas?

Em primeiro lugar, é preciso que as pessoas defendam-se de um recurso desleal usado pelos defensores (e que é típico das esquerdas de modo geral): rebater um argumento absurdo que jamais foi usado pelo oponente para fugir dos argumentos reais.

É razoável afirmar que nem o mais fervoroso opositor das drogas imagine ser possível “eliminar o consumo de drogas” ou impedir permanentemente que qualquer brasileiro venha a consumir ou comercializar drogas em território nacional.

Logo, não é justo ou honesto fazer tal afirmação.

Em segundo lugar, a simples constatação que determinado problema é difícil de ser resolvido ou determinada questão tem respostas e implicações complexas não pode ser usada para simplesmente esquecer o problema ou deixar de lidar com suas implicações.

Violência sexual é uma realidade tanto dentro quanto fora dos presídios: devemos deixar de combatê-la ou evitá-la e simplesmente legalizar sua prática?

A pedofilia, por sua vez, deve ser tão antiga quanta a própria humanidade: e apenas por isso ela deixou de ser uma aberração que não possa incomodar a sociedade?

Pensando em doenças, e não em crimes: o câncer existe, suas diversas formas são resistentes, não foi encontrada ainda uma cura definitiva para todas as suas manifestações – mas nenhuma pessoa em sã consciência diria que, por esses motivos, ele deva ser incorporado a nosso conceito de saúde e deixar de ser tratado.

D-Podemos chamar a este de o “argumento libertário” favorável à legalização das drogas.

Levado a sério de maneira absoluta, ele poderia ensejar, também, a flexibilização e a liberação do uso de qualquer substância por qualquer indivíduo.

Então, por que proibir ou controlar o uso de substâncias químicas que permitam a confecção de explosivos, por exemplo? Elementos radioativos, por que não? Se o argumento contrário a essa “flexibilização total de tudo para todos” é de que certas substâncias e seus usos correspondentes trazem perigo ou dano potencial para a sociedade em grau suficiente para considerar sua proibição ou ao menos seu controle, convém ao “libertário” defensor da tese considerar a implicação “B” exposta acima.

De toda maneira, é bom que se acrescente: se qualquer indivíduo é livre para usar qualquer droga que preferir, sem qualquer controle ou impedimento por parte dos poderes constituídos, ele não pode alegar inimputabilidade ou reivindicar qualquer apoio, assistência ou mesmo leniência de outros indivíduos, órgãos ou mesmo do governo caso se torne, no decorrer do processo, “dependente” ou deixe de ser capaz de responder por seus atos.

Um indivíduo livre e não tutelado pelo Estado que pode usar o que quiser, quando e como preferir, deve estar preparado (inclusive financeiramente) para responder por todas as consequências, diretas e indiretas, imediatas e futuras, de suas escolhas correspondentes.

Ademais, é uma doce ilusão imaginar que um “Estado-babá” como o nosso para todas as outras questões deixará de sê-lo somente na hora de lidar com dependentes de drogas legalizadas.

Na prática, é mais natural esperar, após a legalização, que se siga um aumento no consumo e, acompanhando a ele, uma explosão nas despesas em “saúde pública” com novas “campanhas de conscientização”, crescimento de uma “burocracia médica” especializada no tema, até que finalmente a distribuição de drogas aos dependentes seja disponibilizada, por lei, em postos de saúde de maneira gratuita.

Ou seja: em vez de diminuir a presença e a interferência do Estado na vida das pessoas, é mais razoável prever que tal presença aumentará ainda mais – inclusive onerando os indivíduos que não usam drogas com as despesas públicas para o tratamento ou mesmo o fornecimento gratuito de entorpecentes a todo um exército de “viciados legalizados”.

E-Quem defende a equivalência entre drogas ilegais e drogas legalizadas ou entre cocaína e álcool, por exemplo, em primeiro lugar precisa decidir se tal comparação serve para abonar as drogas ilegais ou desabonar aquelas que já são legalizadas.


Afinal, dizer que não é justo proibir a maconha e permitir o uísque significa que a maconha deveria ser legalizada, ou que o uísque deveria ser proibido? Significa que todas as drogas são ruins, ou que todas são boas?

Da mesma maneira que não é razoável obrigar um usuário de maconha a trocar seu hábito pelo de beber uísque, não é razoável supor que todas as drogas (ou todas as substâncias) sejam iguais em forma, função, composição e efeitos.

Se não são iguais, não devem (e nem precisam) ser tratadas da mesma forma. Se o apelo ao bom senso não é forte o suficiente para demonstrar as diferenças existentes entre um cachimbo de crack e um copo de cerveja, é necessário que os defensores da legalização através deste argumento demonstrem que o uso do álcool, por exemplo, é tão destruidor e nocivo para a sociedade quanto o do crack ou da cocaína.

Que eles apontem onde estão as “Alcoolândias” correspondentes a nossas “Crackolândias” espalhadas por todo o país.

Da mesma maneira, não vale atribuir ao mero consumo do álcool todos os males decorrentes (e bem conhecidos) de seu abuso (crimes, desordem, dissolução das famílias, acidentes de trânsito) e eximir as drogas ilegais, ao contrário, dos males provocados por seu uso correspondente. Se não são iguais, enfim, não podem ser tratadas de maneira igual.

Há outros dois pontos a serem considerados em relação a este argumento: a menos que se considerem tanto as drogas legais quanto as ilegais um “bem” em si mesmas, fica difícil aceitar que se defenda um mal a mais (a legalização das drogas hoje ilegais) simplesmente pelo fato de que um mal anterior o procedeu (no caso, a existência do álcool legalizado).

Se tanto um quanto outro são males, não é ampliando a legalidade do mal que irá se fazer o bem.

Além disso, é preciso se considerar que, equiparando-se o álcool a outras drogas como cocaína ou maconha (na legalidade ou na ilegalidade), teremos também de aceitar a inimputabilidade daqueles que cometem crimes sob o efeito do álcool: por exemplo, os motoristas alcoolizados em seu festival de horrores cometidos no trânsito das cidades e estradas.

Se os usuários de drogas em geral não respondem por seus atos, não seria justo também considerar inimputáveis os barbeiros bêbados de nossas ruas?

Estaria a sociedade preparada para mais essa “transformação cultural” convertida em modificação jurídica?

Brasileiros que, de maneira geral, [1] não aceitam a legalização das drogas, [2] não veem motivos suficientes para sua legalização ou simplesmente [3] acreditam que o país tem prioridades bem mais urgentes, não podem se esquecer de que a obrigação de provar a eficácia ou mesmo a conveniência de tal transformação jurídica é de quem a defende – e não de quem a ataca ou é a ela indiferente.

Da mesma maneira que, quando a sociedade clama por diminuição na maioridade penal, é rechaçada por aqueles que se escondem na letra fria da lei e da Constituição.

A bem da verdade, melhor serviço fariam ao país se artistas, celebridades, intelectuais, políticos aposentados e “malucos-belezas” em geral simplesmente usassem de honestidade em seu discurso – e parassem de dizer que a legalização das drogas é um bem para o Brasil e do supremo interesse de todas as pessoas.

Que admitissem finalmente que advogam em causa própria, que tal legalização é de seu interesse como “classe social”, que não são mais capazes de viver num país onde comprar e usar drogas consideradas “fora da lei” é um hábito complicado, arriscado ou – na melhor das hipóteses – francamente desconfortável.

Leia respeito do assunto na Editoria Segurança Pública


Fonte: http://midiaamais.com.br/artigo/detalhes/2193/


Divulgação:

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