terça-feira, 28 de agosto de 2012

Rogerio Lins - Vereador de Osasco é cassado por infidelidade partidária



O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou, por infidelidade partidária, o mandato do vereador Rogerio Lins Wanderley, PHS de Osasco.

A Corte determinou a posse do suplente no prazo de dez dias após a publicação do acordão. Cabe recurso ao TSE.

A relatora do caso, juíza Diva Malerbi, entendeu que não houve justa causa para que o vereador deixasse o PR de Osasco para filiar-se ao PHS. A votação foi unânime.

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A Resolução TSE 22.610/07 prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: fusão ou incorporação por outro, criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda, se for comprovada grave discriminação pessoal do mandatário.

* Com informações do TRE-SP.


Fonte: http://noticias.r7.com/eleicoes-2012/noticias/vereador-de-osasco-e-cassado-por-infidelidade-partidaria/

 

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